O PCP apre­sentou an­te­ontem na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma moção de cen­sura ao Go­verno, in­ti­tu­lada «Travar a po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, cons­truir uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda». A ini­ci­a­tiva foi anun­ciada na pró­pria noite das elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu e é de­ba­tida amanhã.

No texto que sus­tenta a exi­gência de de­missão do Go­verno e re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas, o PCP lembra os três anos de «des­truição do País e das con­di­ções de vida dos por­tu­gueses», pa­tente nos mais de 670 mil de­sem­pre­gados, nos 470 mil em­pregos des­truídos, nos 600 mil por­tu­gueses lan­çados na po­breza, numa re­cessão su­pe­rior a seis por cento, nos mais de 200 mil con­de­nados à emi­gração for­çada e nas quase 100 mil em­presas li­qui­dadas. Graças ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS en­gen­draram com a troika FMI, UE e BCE, Por­tugal é hoje um país su­jeito a um ser­viço de dí­vida in­sus­ten­tável e com as suas em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos a serem en­tre­gues ao grande ca­pital, mai­o­ri­ta­ri­a­mente es­tran­geiro.

Pe­rante aquela que é a «mais grave si­tu­ação na­ci­onal desde os tempos do fas­cismo», pro­vo­cada por 37 anos de po­lí­tica de di­reita agra­vada nos úl­timos anos pelos PEC e pelo pacto de agressão, o PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade de de­mitir o Go­verno – uma ne­ces­si­dade tão mais ur­gente e im­pe­riosa quando este se pre­para para, numa «fuga para a frente», de­sen­ca­dear um novo as­salto a sa­lá­rios e di­reitos, através da apli­cação do Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental e do cha­mado Guião para a Re­forma do Es­tado. A re­visão do Có­digo do Tra­balho, vi­sando a des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva, é outro dos ob­jec­tivos do Go­verno.

Para o PCP, é «evi­dente o iso­la­mento so­cial e po­lí­tico do Go­verno PSD/​CDS de Passos Co­elho e Paulo Portas», ex­presso aliás na «cla­mo­rosa der­rota» que so­freram nas elei­ções do pas­sado do­mingo, nas quais ob­ti­veram o pior re­sul­tado de sempre.

Por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda

Os re­sul­tados elei­to­rais re­velam também, se­gundo o PCP, o facto de ser «ainda mais evi­dente para um nú­mero cada vez maior de por­tu­gueses a ne­ces­si­dade e a ur­gência da rup­tura com esta po­lí­tica de afun­da­mento na­ci­onal e agra­va­mento das de­si­gual­dades e in­jus­tiças, que em­purra o País para o de­sastre e com­pro­mete a sua so­be­rania e in­de­pen­dência». A der­rota do Go­verno e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas são, pois, «con­di­ções in­dis­pen­sá­veis para abrir ca­minho a uma ver­da­deira mu­dança de po­lí­tica», que não se fique por al­te­ra­ções pon­tuais de de­sig­nação ou in­ten­si­dade, mas que rompa com a po­lí­tica de di­reita em Por­tugal e com os eixos fun­da­men­tais do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu.

O que a si­tu­ação do País evi­dencia é, ga­rante o PCP, uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que «re­tome os va­lores de Abril e dê cum­pri­mento ao pro­jecto de pro­gresso e jus­tiça so­cial que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica con­sagra». Esta moção de cen­sura, con­clui-se no texto, «traduz o sen­ti­mento po­pular de re­jeição da po­lí­tica de di­reita e do Go­verno que a exe­cuta» e cor­res­ponde à exi­gência de cons­trução desta po­lí­tica al­ter­na­tiva.